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A Nosso Respeito
História Breve

A história da DSSOPT está intimamente ligada à história de Macau, cujo desenvolvimento e progresso estão espelhados nas inúmeras obras e empreendimentos realizados ao longo dos séculos.

Desde os finais do século XVII, Macau tornou-se num porto internacional famoso, embora a sua posição de porto internacional tenha sofrido impactos devido a factores prejudiciais, nunca tendo, porém, o seu desenvolvimento progressivo parado. Na metade do século XIX Macau impôs-se como um porto internacionalmente reconhecido. De vila piscatória, Macau tomou um rumo para se tornar numa cidade urbanizada e com a formação gradual do centro da cidade aumentaram consequentemente as necessidades de obras públicas, tais como a abertura de novos arruamentos e obras de aterro, tendo estas atribuições sido da responsabilidade do "Serviço de Obras Públicas".

As funções do Serviço de Obras Públicas foram-se progressivamente ampliando, de acordo com as necessidades emergentes da evolução do própria região. Assim, em 1867, o Serviço de Obras Públicas tinha a seu cargo as obras municipais, as obras militares e as fortificações; a inspecção, a direcção e a construção dos edifícios públicos, das ruas, pontes, cais, estradas, etc.; a reparação e a conservação das obras; a medição e a concessão de terrenos para construções; a ingerência nos alinhamentos e nas condições de conveniência pública no que respeitava aos edifícios particulares; a informação acerca de todos os requerimentos e processos sobre reedificações ou edificações novas; o levantamento de cartas e as sondagens; os contratos, concessões de empreitadas e as compras de materiais; o estudo sobre as condições técnicas, arquitectónicas e económicas de todas as obras.

Em 1869, foram adicionados às funções do Serviço de Obras Públicas o esgotamento de pântanos, a canalização de rios, a exploração de solos, etc. Oito anos depois, passou a superintender e administrar os jardins públicos. Em 1892, passou a ter a seu cargo os estudos, a construção e a conservação de estradas, as pontes, as obras hidráulicas, tanto de Portugal como de Macau, incluindo as irrigações, os edifícios públicos, a agrimensura, os telégrafos, os faróis, as minas, as pedreiras e os estudos geológicos. Nos finais do terceiro trimestre de 1900 as atribuições do Serviço de Obras Públicas tornaram-se mais claras, tendo sido determinado que ficassem exclusivamente a cargo da Direcção das Obras Públicas a emissão de licenças para construções e reparações em Macau de edifícios de qualquer natureza, devendo esta Direcção gerir, momentaneamente, tudo o que se relacionasse com concessões, direcção e fiscalização de obras e a sua execução, em harmonia com as leis e regulamentos das obras públicas então em vigor. Catorze anos depois foi aprovado "o Regulamento Orgânico da Direcção das Obras Públicas da Província de Macau", tendo a mesma sido dividida em quatro secções permanentes que tinham a seu cargo, respectivamente, "os Edifícios Públicos e Particulares", "a Viação e o Saneamento", "as Obras Hidráulicas e Outras Obras" e "a Conservação de Viação, Jardins e Matas".

Com a chegada do ano de 1920, devido à melhoria das relações entre Macau e a China Continental, o ritmo de desenvolvimento da cidade de Macau nesse período acelerou-se. Das quatro secções subordinadas ao Serviço de Obras Públicas aumentaram-se para cinco secções cujas atribuições incidiam respectivamente nos "Edifícios Públicos e Particulares", nas "Viação e Saneamento", nas "Arquitectura e Viação Civil", na "Conservação de Jardins e Matas" e nos "Serviços de Electricidade e Fiscalização Técnica das Indústrias Eléctricas". Depois, as atribuições foram ampliadas, responsabilizando-se pela construção de obras públicas e monumentos em Macau, e pelos serviços postais e serviços de telegrafia, telefone e rádio, etc. Até ao ano de 1930, as funções dos Serviços de Obras Públicas estavam subdivididas. Na estrutura da altura, havia oito secções que tinham a seu cargo os assuntos inerentes às diversas obras públicas de Macau.

Na realidade, acompanhando a evolução da sociedade e tendo em atenção as diferenças da época, a estrutura dos diversos órgãos do Governo de Macau era constantemente alterada por forma a se adaptarem às necessidades de gestão do Governo. Os órgãos administrativos que se encarregavam exclusivamente das obras públicas tiveram antes e depois designações diferentes: "Serviços de Obras Públicas", "Direcção das Obras Públicas", "Repartição Técnica das Obras Públicas", "Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas, Portos e Transportes", etc. Em Outubro de 1964, "o Regulamento Orgânico da Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas e Transportes" foi aprovado, a "Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas, Portos e Transportes" foi reestruturada, tendo então sido criada a "Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas e Transportes". No ano de 1981, o Governo procedeu a uma grande reforma da estrutura orgânica, tendo em consequência, sido criadas cinco Secretarias-Adjuntas que supervisionavam os diferentes Serviços funcionais, pretendendo-se que a estrutura orgânica fosse mais especializada com vista a responder ao desenvolvimento acelerado da sociedade e economia da altura. A "Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas e Transportes", a "Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos", a "Direcção dos Serviços de Correios", entre outros Serviços, estiveram sob a tutela da "Secretaria-Adjunta para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-estruturas", tendo a "Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas e Transportes" nesse ano sido elevada à categoria de "Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes".

Em Setembro de 1984 e em 1989 a "Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes" foi reestruturada, tendo então sido nela incorporada a "Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos". No ano seguinte, foi criada oficialmente a "Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes" e a "Secretaria-Adjunta para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-estruturas" a ela subordinada mudou a sua denominação para "Secretaria-Adjunta para os Transportes e Obras Públicas". Em seguimento de transição da soberania à China e a criação da Região Adminitrativa Especial de Macau da República Popular da China em 20 de Dezembro de 1999, adoptou-se um novo nome Chinês mas com a mesma designação Portuguesa. O Governo da RAEM criou um serviço competente para os assuntos de tráfego em 13 de Maio de 2008, assim sendo, uma das funções da DSSOPT referente aos transportes terrestres foi cancelada em imediato.

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