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A Nosso Respeito
Carta de Qualidade
VISÃO
    Dedicação em construir na Região Administrativa Especial de Macau uma cidade moderna a par de um desenvolvimento sustentável.

MISSÃO
    Realizar, com todos os esforços, os respectivos desempenhos, contribuindo para o desenvolvimento urbano da RAEM:
  • Gerir e acompanhar as concessões de terrenos e os seus aproveitamentos;
  • Apreciar projectos de construções privadas, emitir as respectivas licenças bem como proceder à fiscalização das mesmas;
  • Concretizar os planeamentos de urbanização, melhorar e executar as infra-estruturas e instalações públicas.

CONCEITOS
  • Aderir sempre às políticas e Linhas de Acção Governativa da RAEM.
  • Desempenhar todos os trabalhos no interesse global da população, esforçando-se por respeitar e ouvir as suas opiniões.
  • Procurar servir os cidadãos com a máxima diligência, cumprindo o lema "ter por base a população".

Certificado de Reconhecimento da Carta de Qualidade

Indicadores da Qualidade de Serviço(2016-11-28)

Itens Designação Prazos Meta Prevista
Obra de construção e de Ampliação Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra. Aprova-se o pedido em 25 dias úteis. 80%
Obra de modificação Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra. Aprova-se o pedido em 25 dias úteis. 80%
Obras de reparação / conservação Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra. Aprova-se o pedido em 25 dias úteis. 80%
Obra de demolição Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra. Aprova-se o pedido em 25 dias úteis. 80%
Obras simples em fracções Autónomas não habitacionais Comunicação de Obras Simples em Fracções Autónomas Não Habitacionais. Emite-se em 8 dias úteis. 80%
Obras simples em parte comum do edifício Comunicação de obras de conservação e reparação ordinárias em parte comum do edifício. Emite-se, em 15 dias úteis. 80%
Documento de construção Pedido de documentos autenticados de projecto de construção (processo com a Licença de utilização). Emite-se em 10 dias úteis. 90%
Licença de exploração de instalações eléctricas Licença provisória de exploração de instalações eléctricas. Emite-se em 15 dias úteis. 80%
Licença Definitiva
Para instalações com uma potência <= 1600kVA
Emite-se, em 50 dias úteis, a licença definitiva depois da conclusão de vistoria e da sua aprovação. 80%
Licença Definitiva
Para instalações com uma potência > 1600kVA
Emite-se, em 95 dias úteis, a licença definitiva depois da conclusão de vistoria no local e da sua aprovação. 80%
Transferência de Titularidade da Licença Definitiva
Para instalações com uma potência <= 1600kVA
Emite-se, em 50 dias úteis, a licença definitiva depois da conclusão de vistoria no local e da sua aprovação. 80%
Transferência de Titularidade da Licença Definitiva
Para instalações com uma potência > 1600kVA
Emite-se, em 95 dias úteis, a licença definitiva depois das conclusão de vistoria no local e da sua aprovação. 80%
Cadastro da rede pública de drenagem Cadastro da rede pública de drenagem. Emite-se em 10 dias úteis. 90%
Outras Obras Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra. Aprova-se o pedido em 25 dias úteis. 80%
Notas:
  1. Os números de dias úteis contam-se a partir do dia útil seguinte à entrega dos formulários bem preenchidos e todos os documentos válidos necessários.
  2. Caso hajam problemas nos documentos ou outros motivos imprevistos, não se pode completar o serviço em tempo, comprometemos que será o requerente notificado por ofício ou telefone.
  3. Para mais detalhees, queira consultar o website destes Serviços.

Situação de cumprimento da Carta de Qualidade em 2014

Comparação com a situação do cumprimento da carta de qualidade

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