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Serviços Públicos
Vistoria aos Prédios em Ruína
Entidade responsável (Entidade de atendimento) Outras entidades / serviços públicos
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes N/A
Local de atendimento dos pedidos Horário de funcionamento

Estrada de D. Maria II, Nº 33, R/C, Macau

Segunda a Quinta-Feira 09:00-17:45
Sexta-Feira 09:00-17:30
Breve apresentação dos serviços (âmbito dos serviços) Formas de consulta
Vistoria aos Prédios em Ruína ou Antigos em Mau Estado. Em situação urgente ou muito perigosa, poderá contactar imediatamente o CPSP para a resolução de problema com a maior brevidade possível. Telefone: 8590 3800
Fax: 2834 0019
Website: http://www.dssopt.gov.mo/
Email: info@dssopt.gov.mo
Forma de tratamento das formalidades
Vistoria aos Prédios em Ruína ou Antigos em Mau Estado
Destinatário e requisitos
Pessoas singulares ou colectivas
Formas de apresentação do pedido
Dirigir-se à DSSOPT para os trâmites necessários
Documentos necessários
  • O requerimento, com as seguintes informações:
    • Identificação do requerente;
    • Informações e meios de contacto com o requerente;
    • Local exacto do prédio e as outras respectivas situações.
  • Documentos a exibir
    Os originais dos documentos, cujas fotocópias serão conferidas na DSSOPT.
    Taxa (ou imposto)
    MOP600,00
    Instruções para pagamento
    Aceitam-se em dinheiro, livrança e cheque. Pagamento após a autorização.
    Prazo
    Conforme a situação de perigo do prédio.
    Observações
    Em situação urgente ou muito perigosa, poderá contactar imediatamente o CPSP para a resolução de problema com a maior brevidade possível.
    Website das Legislações
    Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU), Decreto-Lei n.o 79/85/M, B.O. 33, 21/08/1985
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