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Serviços Públicos
Serviço "One Stop" de Emissão de Planta de Condições Urbanísticas(PCU) de Zona do Território não Abrangida por Plano de Pormenor

A fim de satisfazer as necessidades de desenvolvimento social e concretizar o princípio da "Primazia dos Cidadãos", estamos a melhorar os respectivos procedimentos e elevar a eficiência dos serviços. Para facilitar o tratamento de formalidades de pedidos das plantas de condições urbanísticas aos proprietários dos lotes de terreno para desenvolvimento que não possuem plantas cadastrais válidas nos termos do “Regulamento Geral da Construção Urbana – RGCU”, os mesmos necessitam apenas de solicitar as plantas abaixo indicadas mediante o serviço “One Stop” implementado conjuntamente pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) e pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

  • Planta de condições urbanísticas emitida pela DSSOPT
  • Planta cadastral prevista no “RGCU” elaborada em conformidade com a planta de alinhamento oficial

Para consulta das formalidades de pedidos e do respectivo andamento, pode-se aceder às páginas electrónicas da DSCC e da Rede de Informação de Planeamento Urbanístico.

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