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Guia para os Serviços Relativos a Obras Particulares
 
Obra de Modificação
  • 1. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Não se aplica às situações referidas nos impressos M3, M4, M5, M6)
    • Documentos necessários
      • Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
      • Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
      • Declaração de responsabilidade pela execução de obra
      • Declaração do proprietário de consentimento para execução de obra de modificação
  • 2. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Uso exclusivo para as instalações de serviço social)
    • Documentos necessários
      • Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
      • Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
      • Declaração de responsabilidade pela execução de obra
      • Declaração do proprietário de consentimento para execução de obra de modificação
  • 3. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Uso exclusivo para centro de apoio pedagógico complementar particular)
    • Documentos necessários
      • Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
      • Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
      • Declaração de responsabilidade pela execução de obra
      • Declaração do proprietário de consentimento para execução de obra de modificação
  • 4. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Uso exclusivo para estabelecimento de actividade farmacêutica)
    • Documentos necessários
      • Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
      • Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
      • Declaração de responsabilidade pela execução de obra
      • Declaração do proprietário de consentimento para execução de obra de modificação
  • 5. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Uso exclusivo para estabelecimento sujeito à emissão da licença administrativa pela Direcção dos Serviços de Turismo)
    • Documentos necessários
      • Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
      • Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
      • Declaração de responsabilidade pela execução de obra
      • Declaração do proprietário de consentimento para execução de obra de modificação
  • 5. Pedido de Emissão de Licença de Obra
    • Documentos necessários
  • 6. Pedido de Prorrogação ou Revalidação da Licença de Obra
  • 7. Pedido para Início da Obra
  • 8. Comunicação de Conclusão da Obra (não é Aplicável à Obra de Construção ou à Obra de Ampliação)
    • Documentos necessários
      • Declaração do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
      • Declaração do construtor/empresa de construção pela exexução da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
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