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Guia para os Serviços Relativos a Obras Particulares
 
Obra de Ligação à Rede de Drenagem Pública
  • 1. Pedido da Aprovação de Projecto (de Alteração) da Obra de Ligação à Rede de Drenagem Pública
    • Documentos necessários
  • 2. Pedido de Emissão de Licença de Obra
    • Documentos necessários
      • Declaração do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
      • Declaração de responsabilidade pela execução de obra
  • 3. Pedido de Prorrogação ou Revalidação da Licença de Obra
  • 4. Pedido para Início da Obra
  • 5. Comunicação de Conclusão da Obra (não é Aplicável à Obra de Construção ou à Obra de Ampliação)
    • Documentos necessários
      • Declaração do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
      • Declaração do construtor/empresa de construção pela exexução da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
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