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Guia para os Serviços Relativos a Obras Particulares
Obra de Construção e de Ampliação
Obra de Modificação
  • 1. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Não se aplica às situações referidas nos impressos M3, M4, M5, M6)
    • Documentos necessários
      • Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
      • Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
      • Declaração de responsabilidade pela execução de obra
      • Declaração do proprietário de consentimento para execução de obra de modificação
  • 2. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Uso exclusivo para as instalações de serviço social)
    • Documentos necessários
      • Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
      • Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
      • Declaração de responsabilidade pela execução de obra
      • Declaração do proprietário de consentimento para execução de obra de modificação
  • 3. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Uso exclusivo para centro de apoio pedagógico complementar particular)
    • Documentos necessários
      • Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
      • Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
      • Declaração de responsabilidade pela execução de obra
      • Declaração do proprietário de consentimento para execução de obra de modificação
  • 4. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Uso exclusivo para estabelecimento de actividade farmacêutica)
    • Documentos necessários
      • Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
      • Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
      • Declaração de responsabilidade pela execução de obra
      • Declaração do proprietário de consentimento para execução de obra de modificação
  • 5. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Uso exclusivo para estabelecimento sujeito à emissão da licença administrativa pela Direcção dos Serviços de Turismo)
    • Documentos necessários
      • Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
      • Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
      • Declaração de responsabilidade pela execução de obra
      • Declaração do proprietário de consentimento para execução de obra de modificação
  • 5. Pedido de Emissão de Licença de Obra
    • Documentos necessários
  • 6. Pedido de Prorrogação ou Revalidação da Licença de Obra
  • 7. Pedido para Início da Obra
  • 8. Comunicação de Conclusão da Obra (não é Aplicável à Obra de Construção ou à Obra de Ampliação)
    • Documentos necessários
      • Declaração do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
      • Declaração do construtor/empresa de construção pela exexução da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
Obra de Reparação / Conservação
  • 1. Pedido da Aprovação de Projecto (de Alteração) da Obra de Reparação / Conservação
    • Documentos necessários
  • 2. Pedido de Emissão de Licença de Obra
    • Documentos necessários
  • 3. Pedido de Prorrogação ou Revalidação da Licença de Obra
  • 4. Pedido para Início da Obra
  • 5. Comunicação de Conclusão da Obra (não é Aplicável à Obra de Construção ou à Obra de Ampliação)
    • Documentos necessários
      • Declaração do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
      • Declaração do construtor/empresa de construção pela exexução da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
Obra de Demolição
Obra de Ligação à Rede de Drenagem Pública
  • 1. Pedido da Aprovação de Projecto (de Alteração) da Obra de Ligação à Rede de Drenagem Pública
    • Documentos necessários
  • 2. Pedido de Emissão de Licença de Obra
    • Documentos necessários
      • Declaração do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
      • Declaração de responsabilidade pela execução de obra
  • 3. Pedido de Prorrogação ou Revalidação da Licença de Obra
  • 4. Pedido para Início da Obra
  • 5. Comunicação de Conclusão da Obra (não é Aplicável à Obra de Construção ou à Obra de Ampliação)
    • Documentos necessários
      • Declaração do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
      • Declaração do construtor/empresa de construção pela exexução da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
Tipo dos Obras Não Indicadas nos Impress
  • 1. Pedido de aprovação de projecto de obra (aplica-se apenas às obras não indicadas nos impressos)
  •  Requerimento de projecto de alteração (aplica-se apenas às obras não indicadas nos impressos)
    • Documentos necessários
      • Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
  • 2. Pedido de Emissão de Licença de Obra
    • Documentos necessários
  • 3. Pedido de Prorrogação ou Revalidação da Licença de Obra
  • 4. Pedido para Início da Obra
  • 5. Comunicação de Conclusão da Obra (não é Aplicável à Obra de Construção ou à Obra de Ampliação)
    • Documentos necessários
      • Declaração do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
      • Declaração do construtor/empresa de construção pela exexução da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
Obra Simples em Fracções Autónomas não Habitacionais
  • 1. Obra Simples em Fracções Autónomas não Habitacionais
    • Documentos necessários
      • Declaração do Proprietário de consentimento para execução de obra de modificação, conservação e reparação
      • Declaração de responsabilidade do dono (aplicável aos casos com processo de obra i legal aberto na DSSOPT)
Obras simples em Parte Comum do Edifício
  • 1. Comunicação de Obras de Conservação e Reparação Ordinárias em Parte Comum do Edifício
    • Documentos necessários
Documento de Construção
  • 1. Pedido de Documento Autenticado de Projecto de Construção (Process com a Licença de Utilização)
  • 2. Pedido de Cópia Autenticada (Processo sem a licença de utilização)
  • 3. Pedido de Certidões de Obras
Vistoria aos Prédios em Ruína
  • 1. Vistoria aos Prédios em Ruína ou Antigos em Mau Estado
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