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Consultoria e Informações
Planta de antevisão da passagem superior para peões localizada junto da Avenida Doutor Mário Soares
  • Data: 2015-12-21

Descrição

Tendo em conta a necessidade dos requerentes de solicitarem alvarás para exploração de instituições educativas particulares (educação contínua) e de salas de explicações (nomeadamente, salas de explicações e centros de explicações), no ano passado a DSSOPT e a DSEJ lançaram em conjunto os Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas do Pedido de Alvará e Obra de Modificação de Instituições de Educação Contínua e Salas de Explicações. Estes trâmites foram actualizados no mês passado, para efeitos de desburocratização dos respectivos procedimentos administrativos, sobretudo, no que refere à dispensa de consulta de parecer dos serviços de obras públicas respeitante aos casos que não envolvem a realização de obras de modificação. Reduz-se em um terço do tempo de apreciação dos pedidos e as tramitações tornam-se mais fáceis para os cidadãos.

Dispensa de auscultação de pareceres aos serviços de obras públicas respeitantes a casos que não envolvam a realização de obras de modificação

Em 2011, a DSSOPT lançou os Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas para Centros de Apoio Pedagógico Complementar Particulares e em 2014 criou em conjunto com a DSEJ os Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas do Pedido de Alvará e Obra de Modificação de Instituições de Educação Contínua e Salas de Explicações. Aos mesmos foram acrescidos trâmites administrativos e exigências técnicas relativos aos pedidos de alvará e reforçou-se a sensibilização junto dos requerentes relativamente aos aspectos que se devem ter em conta aquando da entrega dos projectos de obras de modificação, a fim de lhes permitir verificar antes da entrega dos pedidos se os mesmos preenchem todos os requisitos exigidos, reduzindo-se assim as possibilidades de indeferimento e aumentando por conseguinte a respectiva taxa de aprovação.

No intuito de optimizar o circuito de apreciação dos pedidos de alvará, desburocratizar os trâmites e reduzir o tempo de apreciação dos mesmos, as duas direcções de serviços referidos lançaram em Novembro deste ano a versão actualizada dos Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas do Pedido de Alvará e Obra de Modificação de Instituições de Educação Contínua e Salas de Explicações, para substituir a versão de Setembro de 2014. A actualização efectuada traduz-se principalmente na dispensa da auscultação de pareceres aos serviços de obras públicas respeitantes a casos que não envolvam a realização de obras de modificação. Para o pedido de funcionamento de estabelecimento, caso este não envolva obras de modificação, os requerentes podem entregar à DSEJ os dados inerentes ao pedido, incluindo a declaração a indicar que não há obras de modificação a decorrer. Após a recepção desses dados, a DSEJ pode compilar os pareceres que recebeu de outros serviços sem necessitar de consultar o parecer dos serviços de obras públicas e responder aos requerentes através de ofício. Depois de procederem à alteração de acordo com eventuais pareceres que se tenham recebido, os requerentes podem entregar os seus pedidos à DSEJ para realização de vistoria. A seguir, esta Direcção dos Serviços realizará, juntamente com outros departamentos do governo, a vistoria e emitirá o respectivo alvará.

Instruções actualizadas clarificam algumas exigências e melhoram a taxa de aprovação dos projectos logo na primeira vez que são submetidos à apreciação da Administração

A versão actualizada clarificou as exigências relativas ao atestado de aptidão física e mental e acrescentou novos conteúdos às partes “Concepção do projecto” e “Condições sobre o ambiente interior e exterior dos estabelecimentos”. O Governo pretende definir concretamente os trâmites e aspectos que devem ser cumpridos pelos requerentes, de modo a elevar a taxa de aprovação dos projectos logo na primeira vez que são submetidos à apreciação da Administração. Por meio da redução dos procedimentos relativos à auscultação de pareceres entre os serviços, reduz-se o tempo necessário para a apreciação dos pedidos, em prol da conveniência dos requerentes.

A nova versão dos “Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas do Pedido de Alvará e Obra de Modificação de Instituições de Educação Contínua e Salas de Explicações” encontra-se disponível nos portais electrónicos da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo) e da DSEJ (http://www.dsej.gov.mo) para consulta e download.

Lançadas até hoje mais de 20 instruções com vista a apoiar os vários sectores

Desde 2009, foram criadas pela DSSOPT várias instruções técnicas para as obras particulares. Todas as 21 instruções referentes a obras de construção e de remodelação têm por objectivo fazer com que os vários sectores fiquem cientes dos trâmites dos diferentes pedidos e dos documentos necessários relacionados com os mesmos, auxiliá-los a elaborar os projectos de especialidade, por forma a elevar assim a taxa de aprovação de projectos que são submetidos logo na 1.ª vez à apreciação.

No pressuposto de que a aprovação dos projectos de especialidade depende da instrução dos documentos necessários e do cumprimento da legislação, a DSSOPT lançou um conjunto de instruções técnicas para as obras particulares, no intuito de coadjuvar os diversos sectores a elevarem a qualidade dos seus projectos de especialidade e elevar assim a taxa de aprovação dos projectos que são submetidos logo na 1.ª vez à apreciação. No que concerne aos projectos de obras de modificação inerentes à emissão de alvarás, a DSSOPT tem durante o corrente ano cooperado com diferentes serviços responsáveis pela emissão de alvarás, tendo lançado em conjunto várias instruções para simplificar o circuito de apreciação dos pedidos, nomeadamente os  Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções do Pedido de Alvará e Obra de Modificação das Instituições Educativas de Educação Contínua e Salas de Explicação, os Trâmites para Apresentação de Projecto e Instruções Técnicas para Obras de Modificação Aplicáveis às Instalações de Serviço Social, as Instruções Técnicas dos Trâmites para o Pedido de Emissão da Licença e a Apresentação do Projecto da Obra de Modificação dos Estabelecimentos Farmacêuticos, o Manual de Procedimentos e Requisitos Técnicos para Licenciamento e Obras de Modificação de Restaurantes, o Manual de Procedimentos e Requisitos Técnicos para Licenciamento e Obras de Modificação de Sala de Dança e o Manual de Procedimentos e Requisitos Técnicos para Licenciamento e Obras de Modificação de Bares. Todas essas instruções abrangem os lares de idosos, as creches, as salas de explicação, as farmácias, os restaurantes, as salas de dança e os bares.

A DSSOPT espera que através da optimização de toda a tramitação relativa à escolha do local para a instalação de estabelecimentos farmacêuticos, à elaboração do projecto da obra de modificação, à apreciação do projecto, à consulta de parecer e vistoria da obra concluída, os interessados que tencionem instalar quaisquer dos estabelecimentos acima referidos e os profissionais que venham a ser contratados pelos mesmos fiquem cientes dos procedimentos administrativos e das exigências na legislação actualmente em vigor em termos de apresentação dos respectivos projectos. Deste modo, evitar-se-ão prejuízos desnecessários devido a erros na escolha do local para a instalação de qualquer um dos estabelecimentos aludidos, bem como atrasos resultantes da reapreciação do projecto devido a erros.

Para mais pormenores sobre as instruções acima referidas, poderão os interessados consultar a página electrónica da DSSOPT http://www.dssopt.gov.mo e descarregar as respectivas instruções.

  • Foi lançada a versão actualizada dos “Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas do Pedido de Alvará e Obra de Modificação de Instituições de Educação Contínua e Salas de Explicações”
    Foi lançada a versão actualizada dos “Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas do Pedido de Alvará e Obra de Modificação de Instituições de Educação Contínua e Salas de Explicações”
  • O Governo tem criado nos últimos anos um conjunto de instruções técnicas para as obras particulares, no sentido de auxiliar o sector a melhorar a qualidade na elaboração dos projectos de especialidade, de modo a que estes possam por conseguinte ser aprovados logo na primeira vez que são submetidos para apreciação
    O Governo tem criado nos últimos anos um conjunto de instruções técnicas para as obras particulares, no sentido de auxiliar o sector a melhorar a qualidade na elaboração dos projectos de especialidade
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