Alterar tamanho da fonte:
Consultoria e Informações
Os proprietários devem estar atentos à reparação e manutenção do seu edifício
  • Data: 2016-04-25

Descrição

A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) está sempre muito atenta à questão de segurança e de inspecção dos edifícios de Macau, sobretudo nas épocas de chuvas e tufões, durante as quais serão intensificadas as acções de fiscalização aos antigos edifícios em estado de deterioração e subsequente abertura do processo para acompanhamento dos edifícios que apresentem manifestamente sinais visíveis de falta de manutenção. Por seu lado, os condóminos devem, por própria iniciativa, estar atentos ao estado do seu edifício, uma vez que é da sua obrigação a reparação e manutenção do mesmo, e em caso de deterioração, contratar técnicos qualificados para procederem à inspecção e reparação da sua propriedade.

Realização da reparação e manutenção dos edifícios com uma periodicidade mínima de 5 anos

De acordo com o mecanismo de fiscalização permanente dos antigos edifícios, uma vez recebida a queixa dos cidadãos relativa ao mau estado de conservação do edifício, os técnicos da DSSOPT se deslocam ao local, consoante a ordem de prioridade de cada situação, dando prioridade aos casos em que esteja em causa a segurança pública ou as condições higiénicas. Para aumentar a eficiência no acompanhamento dos edifícios em mau estado de conservação ou em avançado estado de deterioração, a DSSOPT optimiza progressivamente as respectivas medidas de apoio, de modo a intensificar assim as acções de fiscalização aos antigos edifícios em avançado estado de deterioração e abrir o processo para acompanhamento destes casos. Para os edifícios classificados em estado de ruína ou em perigo eminente de ruína, os seus proprietários devem, com a maior brevidade possível, proceder à sua demolição. Porém, quando não for possível contactar os seus proprietários ou falta de cooperação por parte destes, será então dado início aos procedimentos de demolição dos respectivos edifícios, ficando os seus proprietários com o encargo das despesas de demolição. Para os edifícios classificados em mau estado de conservação, o proprietário será notificado para proceder ao seu acompanhamento e reparação.

Nos termos do disposto nos artigos 485.º e 1331.º do Código Civil, a preservação, utilização e garantia das condições de segurança do edifício é da responsabilidade do proprietário do edifício, pelo que deve então, por sua iniciativa, proceder à reparação da sua propriedade. Além disso, por seu turno, está ainda definido no artigo 7.º do Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU) que os proprietários do edifício devem, com uma periodicidade mínima de 5 anos, contratar técnicos qualificados para a inspecção da sua propriedade. Portanto, tanto a salvaguarda da segurança do seu edifício, assim como a sua reparação periódica, por forma a eliminar eficazmente os potenciais problemas causados pelo envelhecimento do edifício, é da responsabilidade do seu proprietário.

Revisão da legislação sobre a matéria de modo a reforçar as acções de fiscalização

O projecto de revisão do RGCU, sob a responsabilidade da DSSOPT, é proposta a criação de normativas para o tratamento dos edifícios em função do seu diferente estado de utilização, incluindo a clara definição dos deveres e das obrigações dos construtores e dos condóminos em matéria de reparação e manutenção do edifício, clarificação dos prazos de garantia, especificação e acréscimo de disposições relativas ao âmbito da reparação, simplificação dos procedimentos para a execução de obras de reparação e proposta de atribuição à DSSOPT de competências para fiscalizar as obras de reparação e manutenção executadas nos edifícios existentes na RAEM, de modo a intensificar assim as acções de fiscalização neste sentido.

Criação de instruções que permitam aos cidadãos efectuar obras de reparação com maior facilidade

Com o aumento da conscientização da população sobre a importância da reparação e manutenção da sua propriedade, muitos proprietários vieram nos últimos anos, por sua iniciativa, proceder à reparação do seu edifício, o que contribui para melhorar o ambiente habitacional, bem como permitiu a eliminação dos riscos que possam por em causa a segurança pública. O Governo, sentiu muitas dificuldades, durante o tratamento dos antigos edifícios, nomeadamente na reparação das partes comuns do edifício, devido à falta de cooperação ou ainda à recusa na comparticipação das despesas de reparação por parte de alguns condóminos, situações que contribuíram para a contínua degradação do edifício, agravando o mau estado de conservação, e deste modo obstruindo o desenvolvimento urbano.

Assim, a fim de encorajar os proprietários para procederem à reparação dos seus edifícios, além da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) agilizar o acompanhamento dos edifícios em mau estado de conservação ou em estado de deterioração, foram ainda criadas instruções referentes à reparação de edifícios dirigidas aos seus proprietários, de modo a chamar-lhes a atenção sobre os problemas mais comuns nos edifícios em mau estado de conservação, alertando-os quanto aos aspectos mais importantes a terem em conta e esclarecendo os proprietários sobre o circuito para a apresentação dos projectos de obra para aprovação, para que possam, sem necessidade de aguardar o relatório de vistoria, contratar os técnicos para o tratamento e reparação das partes danificadas do edifício, de acordo com as circunstâncias.

A par disso, os serviços competentes envidaram os seus esforços para auxiliar os condóminos a criarem a comissão administrativa, participarem activamente nos assuntos do condomínio e criar vários planos de apoio para a reparação de edifícios, de modo a que através de planos de apoio financeiro e de crédito, seja aumentado a consciência dos proprietários sobre a importância da reparação da sua propriedade, por iniciativa própria.

  • A reparação e manutenção periódica dos edifícios é da responsabilidade dos condóminos
    A reparação e manutenção periódica dos edifícios é da responsabilidade dos condóminos
  • Nas épocas de chuva e de tufão deve se ter em conta à situação da edificação
    Nas épocas de chuva e de tufão deve se ter em conta à situação da edificação
Subscrever