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Consultoria e Informações
Contribuição do Conselho do Planeamento Urbanístico para o desenvolvimento urbano
  • Data: 2017-01-23

Descrição

O Conselho do Planeamento Urbanístico (adiante designado por CPU), criado há aproximadamente três anos ao abrigo da Lei n.º 12/2013 (“Lei do planeamento urbanístico”), tem contado com o empenho e dedicação dos vogais no sentido de melhorar o seu funcionamento e a eficácia no exercício das competências legalmente delegadas. Até ao final do ano transacto, este realizou 42 reuniões plenárias e emitiu pareceres sobre 519 projectos de plantas de condições urbanísticas (PCU).

Este órgão consultivo entrou em funções em Abril de 2014 e realizou, nesse ano, 15 reuniões plenárias e discutiu 101 projectos de PCU. Dado o elevado número de projectos por discutir em 2015, o Conselho envidou esforços no sentido de optimizar a sua organização, funcionamento e eficácia, tendo aumentado o número de reuniões plenárias e o número de casos aí discutidos.

Assim sendo, o CPU que realizava mensalmente uma reunião plenária, passou a realizar duas ou três por mês, de acordo com o volume de trabalho. Em 2015, este órgão discutiu 20 a 30 projectos em cada reunião, o que corresponde a um acréscimo face a 2014, ano em que discutiu 6 a 10 casos em cada reunião plenária. Segundo dados estatísticos, no ano de 2015, discutiu 209 projectos de PCU em 15 reuniões plenárias e no ano seguinte, 254 projectos de PCU em 12 reuniões plenárias, o que revela que elevou significativamente o nível de eficácia. Até ao momento, foram emitidos pareceres sobre 519 projectos de PCU.

Para além de discutir, em plenário, os projectos de PCU da “zonas do território não abrangida por plano de pormenor” e de se pronunciar sobre os estudos estratégicos para o desenvolvimento urbano, cabe ao CPU coadjuvar os vogais das diferentes áreas de especialidade, nomeadamente, dar a conhecer, de forma aprofundada, diplomas legais, normas e instruções sobre o planeamento urbanístico. Deste modo, o CPU realizou uma série de workshops e convidou o Instituto Cultural para os coorganizar, com o objectivo de apresentar diplomas legais e regulamentares, bem como outra documentação de interesse, nomeadamente, a Circular n.º 01/DSSOPT/2009, o projecto intitulado “Actualização do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa”, a “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, a “Lei de terras”, o documento de consulta sobre o “Enquadramento do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” e os resultados preliminares do estudo sobre as “Estratégias da Concepção Urbana para as Lojas das Arcadas da Zona do Porto Interior”, entre outros. Para além disso, o Conselho organizou visitas para os vogais conhecerem os trabalhos relativos ao planeamento urbanístico das regiões vizinhas, tais como Zhuhai, Hengqin, ZhongShan, Jiangmen, Hong Kong, Suzhou e Singapura.

Vogais do CPU oriundos de vários sectores e diferentes áreas de especialidade

O CPU é composto por um presidente e por um número máximo de 35 vogais, sendo um deles o vice-presidente. São vogais deste Conselho representantes da Administração e profissionais do domínio do planeamento urbanístico ou de outras áreas com ele relacionadas e personalidades sociais de reconhecido mérito. O número dos representantes da Administração Pública que integram o CPU é inferior a metade da totalidade dos membros do CPU. O mandato dos restantes vogais oriundos do sector privado é de três anos, renovável.

O Presidente do CPU é o Secretário para os Transportes e Obras Públicas. São representantes da Administração o Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o Director da DSSOPT, o Presidente do Instituto Cultural, o Director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o Director dos Serviços de Protecção Ambiental, o Presidente do Instituto de Habitação, o Director dos Serviços de Assuntos de Justiça e o Director dos Serviços de Turismo.

Uma breve apresentação sobre o Conselho e as suas competências, o despacho de designação dos vogais e o regulamento interno assim como os respectivos diplomas legais estão disponíveis no sítio http://www.cpu.gov.mo. Além disso, para responder às aspirações da sociedade e os cidadãos poderem conhecer os detalhes das sessões plenárias abertas ao público, estão aí disponíveis também os vídeos das últimas seis reuniões plenárias.

  • Plenário do CPU
    Plenário do CPU
  • Visita à região vizinha para os vogais conhecerem os seus trabalhos relativos ao planeamento urbanístico
    Visita à região vizinha para os vogais conhecerem os seus trabalhos relativos ao planeamento urbanístico
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