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Nota de imprensa actualizada: Demolição dos estaleiros deteriorados de Lai Chi Vun para garantir a segurança pública
  • Tipo: Nota de Imprensa
  • Data: 2017-02-16

Descrição:

Os lotes onde estão situados os estaleiros de Lai Chi Vun em Coloane são terrenos do domínio público, e a sua utilização é entregue aos titulares de licença de ocupação a título precário, a maioria das licenças foi emitida nos anos 80 e 90. As instalações nesses lotes são geralmente de carácter precário, tais como barracas e andaimes de ferro. Os titulares dessas licenças são responsáveis pela reparação e manutenção adequada das respectivas instalações, e devem exercer as actividades de acordo com as finalidades definidas na licença de ocupação a título precário. Entretanto, com o desaparecimento gradual da indústria de construção naval, muitos estaleiros cessaram o seu funcionamento e já não se realizaram, por muito tempo, as actividades relativas às finalidades definidas na licença, tais como a construção e reparação de embarcações nos referidos terrenos.

Além das inspecções rotineiras, todos os anos, ao examinar os pedidos de renovação de licença de ocupação dos terrenos de Lai Chi Vun a título precário, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) efectua a inspecção in situ, e quando seja necessário, pede à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e outras entidades relevantes para avaliar as instalações. De entre 18 lotes, o Governo já recuperou os estaleiros e instalações dos 3 lotes nos últimos anos, existem 11 lotes onde estão situados estaleiros em mau estado devido à falta de manutenção. A DSAMA, no período entre 2013 e 2015, oficiou pelo menos cinco vezes aos ocupantes dos 11 lotes e exigiu aos mesmos que efectuassem a reparação de instalações o mais cedo possível. Entretanto, os referidos ocupantes não assumiram a responsabilidade de manutenção de instalações e não utilizaram os respectivos lotes conforme as finalidades definidas na licença de ocupação a título precário, como consequência disso, as respectivas licenças expiraram em 31 de Dezembro de 2015 e as suas renovações não foram autorizadas.

Em Abril de 2016, o barracão do estaleiro dum lote quebrou devido à falta de manutenção, apresentando alto risco à segurança dos residentes vizinhos e dos seus patrimónios. Os residentes vizinhos estavam muito preocupados com o estado de segurança dos estaleiros, e alguns deles dirigiram, juntamente com os representantes da Associação de Moradores de Coloane, à DSAMA para entregar a carta, manifestando as suas preocupações em relação à segurança física e de habitação. A fim de garantir a segurança dos residentes e dos turistas, a DSAMA vedou e recuperou os 11 lotes acima referidos conforme disposições legais. Actualmente, os pedidos de renovação das licenças de 4 lotes encontram-se em processamento.

A DSAMA tem enviado pessoal para fiscalizar e monitorizar de perto a situação dos estaleiros. Anteriormente, foi verificado que os telhados de zinco dos estaleiros corriam riscos de queda. Por isso, a DSAMA fez uma avaliação com a DSSOPT e o Corpo de Bombeiros apoiou na demolição dos telhados de zinco, para garantir a segurança. De acordo com a avaliação mais recente, os estaleiros situados nos referidos 11 lotes ficaram gravemente deteriorados devido à falta de manutenção e correm riscos de queda da sua estrutura a qualquer momento. Para garantir a segurança dos cidadãos e dos turistas, o governo da RAEM irá brevemente demolir as instalações dos referidos lotes. Tendo em conta que as instalações de dois lotes se encontram na situação mais grave, estas instalações irão ser demolidas em primeiro lugar.

Com a participação de vários serviços públicos, nomeadamente da DSSOPT e DSAMA, nos finais do ano de 2012, ficou preliminarmente concluído o “Estudo do Planeamento da Povoação de Lai Chi Vun da Vila de Coloane”, publicado no 1º trimestre de 2013 no sentido de auscultar a opinião da sociedade e posteriormente se proceder a alterações de acordo com os pareceres apresentados por serviços e pelo público. O estudo está concluído e futuramente servirá de referência interna aos serviços responsáveis pela execução dos respectivos trabalhos.

A fim de aperfeiçoar as instalações da respectiva povoação e das zonas envolventes e satisfazer as necessidades do seu desenvolvimento, a DSSOPT vai encarregar os trabalhos relativos ao concurso público para a realização do estudo de planeamento, com base o estudo actual.

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