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Período transitório do Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo chega ao seu termo no fim deste mês
  • Tipo: Nota de Imprensa
  • Data: 2017-06-13

Descrição:

O Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Lei n.º 1/2015), adiante designado simplesmente por “Regime de qualificações”, entrou em vigor há cerca de 2 anos (a partir de 1 de Julho de 2015). Actualmente há mais de 2 600 profissionais registados. O Governo apela aos profissionais abrangidos no âmbito das disposições transitórias fixadas no Regime de qualificações mas que não se encontram registados, que apresentem o pedido de registo o mais cedo possível.

Até ao fim de Abril deste ano, o Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (Conselho) recebeu 2 606 pedidos de acreditação e de registo, dos quais 2 282 foram deferidos, 193 foram indeferidos e os restantes estão a ser tratados. Entre os profissionais registados, 938 são engenheiros civis, 385 são arquitectos, 282 são engenheiros electromecânicos, 254 são engenheiros electrotécnicos e 234 são engenheiros mecânicos (vide o mapa 1). Entre estes profissionais, 1 286 ficaram inscritos (vide o mapa 2).

De acordo com as disposições transitórias fixadas no Regime de qualificações, ficam dispensados do estágio e do exame de admissão os profissionais que à data da publicação da respectiva lei se encontrem inscritos na DSSOPT ou já exerçam funções na RAEM nos domínios da construção urbana ou do urbanismo, desde que requeiram o registo no prazo de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor. O prazo de vigência das respectivas disposições transitórias terminará em 30 de Junho deste ano. Após o termo do prazo, não se aceitarão quaisquer pedidos de dispensa do estágio e do exame de admissão.

As informações respeitantes ao Regime de qualificações e ao Conselho estão disponíveis no website do Conselho (www.caeu.gov.mo). Para mais informações contacte através do telefone 8590 3800 ou do e-mail info@caeu.gov.mo ou do fax n.º 2852 4144.

Mapa 1: Número de profissionais registados nas diferentes áreas de especialização (dados até Abril de 2017)

Áreas de especialização (pedidos de registo deferidos)

Número de profissionais

Engenharia civil

938

Arquitectura

385

Engenharia electromecânica

282

Engenharia electrotécnica

254

 Engenharia mecânica

234

Engenharia do ambiente

67

Planeamento urbanístico

50

Engenharia de segurança contra incêndios

18

Engenharia de transportes

17

Engenharia química

16

Arquitectura paisagista

16

Engenharia industrial

3

Engenharia de combustíveis

2

Total

2,282

Mapa 2: Número de profissionais inscritos (dados até Abril de 2017)

Qualificações profissionais

Número de profissionais

Engenheiro civil

563

Arquitecto

269

Engenheiro electromecânico

188

Engenheiro mecânico

130

 Engenheiro electrotécnico

109

Arquitecto paisagista

9

Engenheiro de segurança contra incêndios

8

Engenheiro de química

7

Engenheiro de combustíveis

2

Engenheiro industrial

1

Total

1,286

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