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Serviços Públicos
Consulta ao Andamento de Pedido aos Serviços Públicos
Consulta
T - /
*N.º da consulta na Internet – constante do talão
*Código de consulta – constante do envelope de código

Espaço aplicável:

Obra de Construção e de Ampliação

  • Pedido de aprovação do anteprojecto (de alteração) de construção e de ampliação
  • Pedido de aprovação do projecto (de alteração) da obra de construção e de ampliação
  • Pedido de aprovação da memória descritiva das fracções autónomas / regulamento do condomínio / emissão da certidão para registo predial provisório
  • Pedido de emissão de licença de obra
  • Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra
  • Pedido para início da obra
  • Projecto da obra de construção e de ampliação – Pedido de vistoria da obra concluída
  • Pedido de emissão da certidão de conclusão da obra (para tratar do número policial do prédio / número da matriz predial na DSF / registo predial na CRP)

Obra de Modificação

  • Pedido de aprovação do projecto (de alteração) da obra de modificação (Não se aplica às situações referidas nos impressos M3, M4, M5, M6)
  • Pedido de aprovação do projecto (de alteração) da obra de modificação (Uso exclusivo para as instalações de serviço social)
  • Pedido de aprovação do projecto (de alteração) da obra de modificação (Uso exclusivo para os centros de apoio pedagógico complementar particular)
  • Pedido de aprovação do projecto (de alteração) da obra de modificação (Uso exclusivo para os estabelecimentos de actividade farmacêutica)
  • Pedido de aprovação do projecto (de alteração) da obra de modificação (Uso exclusivo para os estabelecimentos sujeitos à emissão da licença administrativa pela Direcção dos Serviços de Turismo)
  • Pedido de emissão de licença de obra
  • Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra
  • Pedido para início da obra
  • Pedido da aprovação de projecto (de alteração) da obra de ligação à Rede de Drenagem Pública

Obra de Reparação / Conservação

  • Pedido de aprovação do projecto (de alteração) da obra de reparação / conservação
  • Pedido de emissão de licença de obra
  • Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra
  • Pedido para início da obra

Obra de Demolição

  • Pedido de aprovação do projecto (de alteração) da obra de demolição
  • Pedido de emissão de licença de obra
  • Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra
  • Pedido para início da obra
  • Pedido de aprovação de demolição das obras ilegais (uso exclusivo para demolição da obra ilegal)
  • Comunicação da conclusão da demolição da obra ilegal (uso exclusivo para a demolição da obra ilegal)

Outro Tipo dos Obras

  • Pedido de emissão de licença de obra
  • Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra
  • Pedido para início da obra
  • Comunicação de conclusão da obra (não se aplica a obra de construção ou de ampliação)

Documento de Construção

  • Pedido de autenticação de documentos de projecto de construção (Processo com a licença de utilização)
  • Pedido de cópia autenticada (Processo a aguardar a licença de utilização)

Inscrição de Sociedade Comercial ou Empresário Comercial, pessoa singular, nos domínios da construção urbana e do urbanismo

  • Pedido de inscrição de sociedades comerciais ou de empresários comerciais, pessoas singulares
  • Pedido de renovação da inscrição de sociedades comerciais ou de empresários comerciais, pessoas singulares
  • Pedido de emissão de certidão da inscrição

Inscrição de técnico (nos domínios da construção urbana e do urbanismo)

  • Pedido de inscrição de técnicos
  • Pedido de renovação da inscrição de técnicos
  • Pedido de emissão de certidão da inscrição

Inscrição de Empresas Construtoras (Construção Urbana)

  • Inscrição de Empresas Construtoras (Construção Urbana)
  • Renovação da inscrição de Empresas Construtoras (Construção Urbana)
  • Pedido de certidão de inscrição (Construção Urbana)

Inscrição de Construtores Civis (Construção Urbana)

  • Inscrição de Construtores Civis (Construção Urbana)
  • Renovação da inscrição de Construtores Civis (Construção Urbana)
  • Pedido de certidão de inscrição (Construção Urbana)

Inscrição de Empresas (Gás)

  • Inscrição de Empresas (Gás)
  • Renovação da inscrição de Empresas (Gás)
  • Pedido de certidão de inscrição (Gás)

Licença de exploração de instalações eléctricas

  • Pedido de emissão de licença provisória
  • Pedido de vistoria e de emissão de licença definitiva
  • Pedido de transferência de titularidade da licença definitiva

Cadastro da Rede Pública de Drenagem

  • Pedido de emissão de planta cadastral de Rede Pública de Drenagem

Edifícios em Construção

  • Pedido de emissão da autorização prévia de transmissão de edifícios em construção
  • Pedido de emissão de certidão de andamento dos pisos de estruturada da obra de construção / ampliação
As informações servam meramente para a sua referência. Caso haja duvidas, favor contacte aos estes Serviços.
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