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Reparação e manutenção periódica dos edifícios para eliminar riscos é dever dos proprietários
  • Tipo: Nota de Imprensa
  • Data: 2020-08-14

Descrição:

Proceder a reparações e manutenção para garantir a segurança da utilização e as condições de habitabilidade dos edifícios é a responsabilidade e a obrigação dos proprietários. Macau já entrou na época de tufões e de chuvas, portanto, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Pública e Transportes (DSSOPT) apela aos cidadãos para prestarem atenção ao estado de segurança dos edifícios, para contratarem periodicamente  pessoal qualificado para inspeccionarem e procederem a reparações no sentido de eliminar atempadamente os riscos de segurança e da falta de higiene e não tenham de exigir a assumpção de responsabilidade legal devido ao risco de vida e de bens das pessoas causada pela falta de manutenção.

Os proprietários são responsáveis pela conservação dos edifícios.

A manutenção periódica dos edifícios está relacionada com o ambiente habitacional e a segurança dos cidadãos e dos seus bens. Caso haja uma falta de reparação e de manutenção a longo prazo, haverá uma queda do revestimento das paredes exteriores, de janelas e de suportes dos aparelhos de ar condicionado, assim como problemas comuns de envelhecimento de equipamentos electromecânicos e das instalações de sistema de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais dos edifícios. Para além do edifício perder qualidade, há ainda os riscos da falta de higiene, incêndio e falta de segurança dos moradores e do público, por isso, os proprietários dos edifícios têm o dever de assumir os trabalhos de manutenção dos edifícios.

De acordo com as disposições do artigo 5.o da Lei n.o 14/2017 “Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio”, os proprietários dos edifícios são responsáveis pela conservação, utilização e segurança dos edifícios. A par disso, segundo as disposições do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 79/85/M “Regulamento Geral da Construção Urbana” em vigor, os edifícios deve ser objecto de obras de conservação e de reparação com uma periodicidade de 5 anos. Macau está a entrar na época de tufões e de chuvas, portanto, os proprietários devem de forma activa, assumir a responsabilidade de proceder à reparação e à manutenção dos edifícios e de acompanhar rapidamente os trabalhos de inspecção aos edifícios. Para além de proceder aos trabalhos de reparação e de manutenção periódica, é necessário prestar também atenção às instalações dos edifícios, ver se estão estáveis e seguras, inspeccionar as janelas, os elementos adicionais instalados nas fachadas e os revestimentos das paredes exteriores. Caso se detectem situações de desprendimento, de falta de reparação, etc., devem contratar o mais rapidamente possível pessoal qualificado para efectuarem as devidas reparações.

Os dados relativos aos empreiteiros qualificados podem ser consultados na página electrónica.

A fim de ser mais fácil aos proprietários contratem pessoal qualificado para efectuarem a inspecção e a reparação dos edifícios, a DSSOPT tem vindo a simplificar nos últimos anos os procedimentos administrativos relativos aos pedidos de obras de manutenção e reparação dos edifícios. Através dos formulários de pedidos, das quais constam claramente os documentos que os proprietários necessitam de apresentar e os modelos das memórias descritivas das obras é mais fácil para os proprietários preencherem e tomarem conhecimento das notas de observação. Além disso, a fim de ser mais fácil aos cidadãos procurarem por empreiteiros qualificados, podem consultar os dados relativos à lista de construtores, empresas e técnicos inscritos, bem como os seus contactos em “Cadastro de Construtores, Empresas e Técnicos” na página electrónica desta DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo), os quais poderão apoiar os proprietários nos trabalhos de reparação e de manutenção.

Divulgação contínua para que os cidadãos prestem atenção para a necessidade ou não de reparações.

A DSSOPT tem prestado sempre atenção às situações de reparação e de manutenção dos edifícios de Macau e existe um mecanismo de fiscalização permanente dos antigos edifícios. Proceder-se à abertura do processo para o acompanhamento dos edifícios que apresentem manifestamente sinais visíveis de falta de manutenção e dá-se prioridade aos casos que afectam a salubridade pública ou colocam em risco a segurança das pessoas. A fim de os cidadãos conhecerem melhor o assunto da reparação de edifícios, esta Direcção irá reforçar de forma contínua e através de diversos meios, a divulgação da responsabilidade dos cidadãos pelos trabalhos de reparação e de manutenção nos edifícios e continuar a apelar de forma contínua aos moradores para prestarem atenção à inspecção e reparação dos equipamentos e das instalações interiores e exteriores dos edifícios no sentido de assegurar que os mesmos estejam em bom estado de utilização.

Para quaisquer esclarecimentos, os cidadãos podem dirigir-se pessoalmente a esta Direcção de Serviços ou contactar o Centro de Contacto da DSSOPT através do telefone n.o 8590 3800 ou da página electrónica da DSSOPT para obter informações relacionadas com as reparações dos edifícios e descarregar os respectivos panfletos.

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