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Horário Extraordinário Sido Concedido

Por razões de ordem técnica que se prendem com a execução da obra e para permitir a sua conclusão tanto quanto antes, por forma a minimizar assim o seu impacto aos moradores vizinhos e ao ambiente envolvente, será permitido a título excepcional a execução nos períodos abaixo descritos das seguintes obras:

Tipo de obra: Obra Pública
Obra Nº: 8/2021
Obra: EMPREITADA DE CONCEPÇÃO E CONSTRUÇÃO DE MELHORAMENTO DE EMISSÁRIO RESIDUAL DA ZONA ZAPE E NAPE
Período: 2022-01-15 a 2022-12-10
Horario: Segunda-feira aos domingos (incluindo os feriados) das 00:00 às 24:00
Tipo de obra: Obra Particular
Processo Nº: 5.1/CT/2020/L
Obra: Obra de construção no Lote A (Habitação para troca) nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por lote P
Período: 7 de Dezembro de 2021 até 30 de Junho de 2022
Horario: Segunda-feira a sexta-feira (excepto feriados), das 20:00 às 22:00
Tipo de obra: Obra Particular
Processo Nº: 5.2/CT/2020/L
Obra: Obra de construção no Lote A (Habitação para troca) nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por lote P
Período: 7 de Dezembro de 2021 até 30 de Junho de 2022
Horario: Segunda-feira a sexta-feira (excepto feriados), das 20:00 às 22:00
Tipo de obra: Obra Particular
Processo Nº: 5.3/CT/2020/L
Obra: Obra de construção no Lote C - secção C1 (Habitação para alojamento temporário) nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por lote P
Período: 7 de Dezembro de 2021 até 30 de Junho de 2022
Horario: Segunda-feira a sexta-feira (excepto feriados), das 20:00 às 22:00
Tipo de obra: Obra Particular
Processo Nº: 5.3/CT/2020/L
Obra: Obra de construção no Lote C - secção C2 (Habitação para alojamento temporário) nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por lote P
Período: 7 de Dezembro de 2021 até 30 de Junho de 2022
Horario: Segunda-feira a sexta-feira (excepto feriados), das 20:00 às 22:00
Tipo de obra: Obra Pública
Obra Nº: 64/2020
Obra: EMPREITADA DE CONCEPCAO E CONSTRUCAO DO SISTEMA PEDONAL CIRCUNDANTE DA GUIA
Período: 5 de Janeiro de 2022 até 28 de Janeiro de 2022
Horario: das 23:00 às 06:00 (dia seguinte)

Atendendo que durante a execução destas obras poderá eventualmente ultrapassar o restrito no Lei n.º 8/2014 alterada pela Lei n.º 9/2019, por isso virá a DSSOPT exigir ao empreiteiro o reforço durante a execução da obra da supervisão e do controle do ruído produzido e do sistema de iluminação do estaleiro da obra, de forma a minimizar assim o seu impacto aos moradores vizinhos e ao ambiente envolvente.
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