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Cedência de Informações

Interpelações Escritas do Ano 2018

Data Deputados Síntese das Interpelações (pela Assembleia Legislativa da RAEM) Interpelação Resposta
2018-04-09 Ng Kuok Cheong Ponto de situação relativo à reparação do antigo edifício do GCS, ao planeamento do uso futuro das instalações provisórias da Secretaria do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos e à modificação do antigo Centro de Comidas do Mercado Iao Hon. PDF
2018-04-06 Lam Lon Wai Ajustamento atempado e revisão das "Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores" e legislação da matéria em causa. PDF PDF
2018-04-06 Song Pek Kei Nulidade da concessão e recuperação dos terrenos não aproveitados nas Zona C e D do Lago de Nam Van. PDF
2018-03-29 Wong Kit Cheng Roforço do progresso da renovação urbana pelo Governo. PDF
2018-03-26 Ng Kuok Cheong Contrução de “Interim Housing”e de moradias para funcionários no zona A dos Novos Aterros Urbanos de Macau. PDF
2018-03-23 Ho Ion Sang Fiscalização eficaz das obras públicas, durante o período de manutenção e acompanhamento e também depois do termo da manutenção. PDF PDF
2018-03-22 Lei Cheng I Motivos que levaram o Governo ainda não dar início ao processo de declaração da caducidade da concessão provisória sobre os terrenos com prazos de arrendamento expirados. PDF PDF
2018-03-09 Ho Ion Sang Fiscalização da segurança elevadores. PDF PDF
2018-03-06 Leong Sun Iok Revisão do regime de avaliação das propostas para adjudicação da empreitada de obras públicas, bem como aperfeiçoamento do mecanismo de responsabilização. PDF
2018-03-05 Song Pek Kei Fiscalização do terreno de propriendade estatal na povoação de Hác Sá. PDF PDF
2018-03-05 Lam Iok Fong Ponto de situação do caso do aterro ilegal na zona de Hac Sá e aperfeiçoamento da futura fiscalização de eventuais obras ilegais. PDF PDF
2018-03-02 Leong Sun Iok Criação do serviço específico para fiscalização electromencânica e legislação para manutenção e reparação dos equipamentos de elevadores. PDF PDF
2018-03-02 Lei Cheng I Planeamento para construção nos lotes A e F na Avenida Marginal do Lam Mau. PDF PDF
2018-02-21 Ng Kuok Cheong Limitação da altura dos edifícios a serem construídos na Zona «E e D»da Baía da Praia Grande e na Zona B nos NAPE, a fim de melhor proteger a perspectiva paisagística da Fortaleza de Nª Senhora do Monte. PDF PDF
2018-02-14 Au Kam San Quando vai o governo iniciar o processo de recuperação dos terrenos do Estado, imputar responsabilidades aos infractores e requerer as compensações. PDF PDF
2018-02-09 Ho Ion Sang Ponto de situação do actual tratamento dos terrenos desocupados. PDF PDF
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