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Cedência de Informações
3.ª reunião de 2020 da Comissão Interdepartamental para a elaboração do Plano Director de Macau
Data de upload: 2020-08-28

A reunião da Comissão Interdepartamental teve lugar na sala de reuniões da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em 24 de Agosto. O representante da DSSOPT fez uma exposição sobre a organização de actividades e o andamento de trabalhos do projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), tendo referido que se irão realizar várias sessões de esclarecimento e sessões especiais de apresentação, instalar vários painéis e levar a cabo exposições itinerantes em diversas zonas da RAEM.
Nos termos do disposto na Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico) e no Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), foi publicado no Boletim Oficial da RAEM que será realizada a consulta pública sobre o projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) entre 4 de Setembro e 2 de Novembro deste ano. As respectivas informações estarão disponíveis na página electrónica temática a partir da data do início da consulta pública para efeitos de consulta e participação do público.

Realizada a 3ª reunião de 2020 da Comissão Interdepartamental

Realizada a 3ª reunião de 2020 da Comissão Interdepartamental

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