Alterar tamanho da fonte:
Cedência de Informações
1.ª reunião de 2021 da Comissão Interdepartamental para a Elaboração do Plano Director de Macau

Data de upload: 2021-03-11

A reunião da Comissão Interdepartamental teve lugar na sala de reuniões da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em 3 de Março e contou com a participação remota da equipa de estudo. Esta apresentou sucintamente à Comissão o andamento da elaboração do Plano Director e o acompanhamento da consulta pública sobre o respectivo projecto, assim como debateu e respondeu às opiniões dos membros da Comissão. A organização dos trabalhos ulteriores foi também objecto de discussão na reunião.

Nos termos da Lei do planeamento urbanístico e da Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico, a DSSOPT tem de elaborar um relatório de análise das opiniões recebidas dentro de 180 dias após concluída a consulta pública (ou seja, contados a partir de 2 de Novembro de 2020) e o Conselho do Planeamento Urbanístico tem de emitir parecer sobre o projecto no prazo de 60 dias, a contar da data da recepção do relatório de análise, do projecto do Plano Director e do relatório técnico.

编制澳门总体规划-第一次跨部门会议

编制澳门总体规划-第一次跨部门会议

1.ª reunião de 2021 da Comissão Interdepartamental 

Subscrever