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Consultoria e Informações
Administração congratula-se com a demolição das obras ilegais por iniciativa própria dos interessados
Data de upload: 2018-05-11
  • Data: 2018-03-12

Descrição

As construções clandestinas provocam tensão na estrutura dos edifícios, nomeadamente nas paredes exteriores e fundações que afectam a sua segurança. Normalmente, estas construções deterioram-se rapidamente pela acção do sol, chuva torrencial e ventos gélidos que aceleram o seu envelhecimento e a queda dos revestimentos das paredes exteriores. Para além disso, o excesso de carga nas paredes exteriores e os furos aí abertos durante sua construção podem resultar em fissuras e infiltrações de água. Ademais, quando se executam obras ilegais é comum registar-se a acumulação de lixo que resulta em maus cheiros, proliferação de mosquitos e insalubridade pública que afecta a saúde das pessoas.

No que diz respeito aos procedimentos relativos ao tratamento das obras ilegais, em primeiro lugar, a DSSOPT envia um ofício ao proprietário a ordenar a demolição ou a reposição da fracção, por iniciativa própria. Note-se que nos últimos anos tem-se registado um maior número de proprietários que cooperam nesse sentido e procedem à demolição das obras ilegais por iniciativa própria, o que demonstra que a população reconhece o impacto das obras ilegais e cumpre as respectivas disposições legais para acabar com este problema, o que contribui de forma significativa para um melhor ambiente dos edifícios.

Aumento do número de casos de demolição voluntária

Nos últimos anos a DSSOPT recebeu anualmente mais de uma centena de “pedidos de aprovação para demolição de obra ilegal” que foram entregues por iniciativa própria dos interessados. No ano transacto totalizam-se 163 casos, dos quais 116 obtiveram aprovação na inspecção e encontram-se completamente resolvidos. O Governo continua a empenhar-se em implementar o mecanismo permanente de combate às obras ilegais, fomentar a sua demolição por iniciativa própria dos cidadãos e reforçar a divulgação de informação sobre esta matéria.

A Administração frisa que as construções clandestinas provocam inúmeros impactos, por exemplo, afectam o aspecto exterior e estrutura do edifício e podem resultar na deformação da parede exterior e infiltrações de água, pelo que apela à população para não ocupar o espaço público do edifício nem realizar aí obra ilegal e exige que sejam apresentados com a maior brevidade possível os “pedidos de aprovação para demolição de obra ilegal”, de forma a repor a situação original do edifício e mantê-lo em boas condições de utilização.

As formalidades são simples e acessíveis.

Recorde-se que as formalidades subjacentes à apresentação do “pedido de aprovação para demolição de obra ilegal” são muito simples e acessíveis. Quem está interessado em fazê-lo, basta descarregar o respectivo impresso na página electrónica da DSSOPT, https://www.dssopt.gov.mo, ou solicitar ao construtor devidamente inscrito para preenchê-lo e apresentá-lo à DSSOPT juntamente com a apólice do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Concluída a apreciação do pedido que normalmente demora alguns dias, o requerente será notificado por SMS para levantar a “Notificação de demolição das obras ilegais”. A partir do momento que esta notificação é afixada no local da obra, a demolição pode ser iniciada. Contudo, caso os respectivos trabalhos sejam realizados em altura, devem-se munir ainda os trabalhadores de equipamentos de protecção anti-queda adequados e tomar as medidas de segurança necessárias.

Depois de executada a demolição no prazo fixado para tal, o requerente deve preencher declaração da conclusão da obra e entregá-la à DSSOPT para efeito de inspecção. Posteriormente, a Administração notifica-o do resultado da inspecção e, caso esta mereça aprovação, não é aplicada multa. Feito isto, o procedimento relativo à demolição voluntária encontra-se concluído.

No intuito de dar a conhecer aos cidadãos as formalidades necessárias à demolição voluntária de obras ilegais, assim que se verifica a sua existência, a Administração notifica o respectivo proprietário através de ofício no qual consta a informação sobre o caso. Ademais, informa a comissão administrativa ou empresa de administração do condomínio para reforçar a inspecção e administração, de forma a evitar a construção de mais obras ilegais. O requerente que queira apresentar candidatura à concessão do apoio financeiro enquadrado no “Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais” deve indicar no impresso a opção escolhida para efeito de financiamento da demolição. Para esclarecimento de qualquer dúvida queira contactar telefonicamente o “Centro de Contacto da DSSOPT” durante o horário de expediente: 8590 3800.

  • Caso 1 – Antes e depois da demolição voluntária das obras ilegais
    Caso 1 – Antes e depois da demolição voluntária das obras ilegais
  • Caso 2 – Antes e depois da demolição voluntária das obras ilegais
    Caso 2 – Antes e depois da demolição voluntária das obras ilegais
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