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Consultoria e Informações
Desenvolvimento das competências do CAEU
Data de upload: 2018-06-07
  • Data: 2018-04-16

Descrição

Criado em 2015, o Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (CAEU) continua empenhado, no exercício das suas competência, em apreciar os pedidos de acreditação e registo e de admissão ao estágio, deliberar sobre os pedidos de registo de orientadores de estágio e criar condições adequadas à realização de acções de formação contínua. Além disso, procura levar a cabo, ainda no ano corrente, o primeiro exame de admissão previsto no “Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo”.

Até Março de 2018, o CAEU, criado ao abrigo da Lei n.º 1/2015 (“Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo”), aprovou 2 533 pedidos de acreditação e registo, dos quais 1 388 requerentes encontravam-se anteriormente inscritos na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Além disso, aprovou 338 pedidos de registo de orientador de estágio e 167 pedidos de admissão a estágio. Note-se que os estagiários são acompanhados pelo orientador durante a sua formação profissional e participação nos trabalhos práticos, prevendo-se que 29 deles finalizem o estágio este ano.

Os engenheiros e arquitectos “inscritos devem frequentar acções de formação contínua com duração global não inferior a 50 horas em cada período de dois anos”. Até ao momento, o CAEU recebeu aproximadamente 1 100 pedidos de reconhecimento de acções de formação contínua e aprovou cerca de 900. Além disso, a referida entidade e a DSSOPT têm dado continuidade à criação de condições adequadas para realizar mais acções de formação contínua, o que permite aos profissionais elevarem o seu nível de conhecimentos e terem acesso a informações actualizadas sobre o sector.

Nos termos do “Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo” e dos respectivos regulamentos administrativos complementares, cabe ao CAEU, no âmbito da acreditação, organizar o exame de admissão anual destinado aos interessados que tenham concluído o estágio nas áreas de especialização. Neste sentido, em 2018, o CAEU deslocou-se a Hong Kong em visita de intercâmbio com “The Hong Kong Institute of Architects” e “The Hong Kong Institution of Engineers” para se inteirar sobre a organização de exames nas áreas de especialização aí realizados e sobre o respectivo regime de frequência de estágio e cursos de formação contínua que constituem uma referência para a organização do primeiro exame de admissão que a RAEM está a preparar no âmbito do regime em causa.

As informações sobre o conselho e o regime em causa encontram-se disponíveis no sítio do CAEU (www.caeu.gov.mo) e as informações relativas aos profissionais inscritos encontram-se no sítio da DSSOPT (www.dssopt.gov.mo) nomeadamente na página intitulada “Cedência de informações”. Para informações mais detalhadas queira contactar-nos via email ou fax: info@caeu.gov.mo ou 2852 4144 ou contactar telefonicamente o “Centro de Contacto da DSSOPT”: 8590 3800.

  • Profissionais registados e inscritos até Março de 2018
    Profissionais registados e inscritos até Março de 2018
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