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Consultoria e Informações
Observações sobre o estágio previsto no “Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo”
Data de upload: 2019-01-28
  • Data: 2019-01-14

Descrição

Os residentes de Macau interessados em proceder à acreditação e registo através do “Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo”, além possuírem os graus académicos previstos, devem ainda frequentar o estágio e obter a aprovação no exame de admissão. Nesta óptica, alertam-se os estagiários que devem entregar, conforme estipulado, o relatório de estágio e o parecer do orientador no final do período de estágio. Segundo informações actualizadas, até Dezembro de 2018, 276 candidatos foram admitidos ao estágio, prevendo-se que 66 deles finalizem o estágio no 2.º trimestre de 2019.

Neste sentido, o Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (CAEU) alerta que nos termos do disposto na Lei n.º 1/2015 que define o “Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo”, os estagiários devem entregar o relatório de estágio e o parecer do orientador no final do período de estágio, para que seja apreciado e aprovado pelo CAEU, considerando-se então a conclusão do estágio. Por outro lado, o mesmo regime de qualificações define ainda que os trabalhadores da Administração Pública, titulares dos graus académicos estipulados que exerçam funções nos domínios da construção urbana ou do urbanismo há, pelo menos, três anos consecutivos, podem, por deliberação do CAEU, ser dispensados do estágio, contudo, as suas habilitações académicas são sujeitas a verificação pelo CAEU.

Até Dezembro de 2018, 2 544 profissionais concluíram o procedimento de acreditação e registo, dos quais 1 405 encontravam-se anteriormente inscritos na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Além disso, 387 candidatos concluíram o registo de orientador de estágio e 276 candidatos foram admitidos ao estágio. Note-se que os estagiários são acompanhados pelo orientador durante a sua formação profissional e participação nos trabalhos práticos, prevendo-se que 66 deles finalizem o estágio no 2.º trimestre de 2019.

Os engenheiros e arquitectos inscritos devem frequentar acções de formação contínua com duração global não inferior a 50 horas, em cada período de dois anos. Até ao momento, o CAEU recebeu aproximadamente 1 300 pedidos de reconhecimento de acções de formação contínua e aprovou cerca de 1 100. Além disso, o CAEU e a DSSOPT têm dado continuidade à criação de condições adequadas para realizar mais acções de formação contínua, o que permite aos profissionais elevarem o seu nível de conhecimentos e terem acesso a informações actualizadas sobre o sector.

As informações sobre o regime de qualificações e o CAEU estão disponível na página electrónica do CAEU (www.caeu.gov.mo), bem como as informações relativas aos profissionais inscritos está disponível na coluna intitulada “Cedência de informações” da página electrónica da DSSOPT. Para informações mais detalhadas, queira contactar o Centro de Contacto da DSSOPT, via telefone n.º 8590 3800 ou por correio electrónico: info@caeu.gov.mo ou fax n.º 2852 4144.

Profissionais registados até Dezembro de 2018

Áreas de especialização

Número

Engenheiro Civil

1,016

Arquitecto

407

Engenheiro electrotécnico

309

Engenheiro electromecânico

308

Engenheiro mecânico

275

Engenheiro do ambiente

90

Urbanista

58

Engenheiro químico

22

Engenheiro de transportes

19

Engenheiro de segurança contra incêndios

18

Arquitecto paisagista

17

Engenheiro industrial

3

Engenheiro de combustíveis

2

Total

2 544

 

Profissionais inscritos até Dezembro de 2018

Áreas de especialização

Número

Engenheiro Civil

607

Arquitecto

282

Engenheiro electromecânico

205

Engenheiro mecânico

149

Engenheiro electrotécnico

130

Engenheiro químico

10

Engenheiro de segurança contra incêndios

9

Arquitecto paisagista

9

Engenheiro industrial

2

Engenheiro de combustíveis

2

Total

1 405

  • O Governo cria condições adequadas para realizar mais acções de formação contínua
    O Governo cria condições adequadas para realizar mais acções de formação contínua
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