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Consultoria e Informações
Proteja-se a si e aos outros, não execute obras ilegais Formalidades simples para a demolição por iniciativa própria
Data de upload: 2020-09-03
  • Data: 2019-09-09

Descrição

A construção de obras ilegais nos edifícios provoca muitos impactos negativos, não só afecta o aspecto físico como também coloca em risco a segurança da estrutura, a higiene ambiental e a segurança contra incêndios do edifício. Nos últimos anos, o Governo da RAEM tem procedido, mediante mecanismo constante, a inspecções e ao combate contra as obras ilegais e apela o público para não realizar obras ilegais, nem renovar as construções clandestinas antigas e, em simultâneo, estimula os cidadãos a procederem, por iniciativa própria, à sua demolição no sentido de manter os edifícios em boas condições de uso.

Este ano, o Grupo de Trabalho Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais (adiante simplesmente designado por Grupo para Demolição e Desocupação) realizou várias acções conjuntas, principalmente relativas a novos casos de obras em curso ou de renovação ao nível do terraço. Normalmente, estas construções ilegais são compostas por coberturas metálicas e paredes em tijolo, contudo algumas são construções ou têm reforço com betão.

O Governo procede continuamente a acções de combate às obras ilegais

O Grupo para Demolição e Desocupação demoliu, no mês passado, uma obra ilegal localizada ao nível do terraço de um edifício baixo. Após a recepção de uma queixa, a DSSOPT deu seguimento ao respectivo caso e verificou que aí estava a ser edificada uma construção ilegal constituída por paredes de tijolos, janelas de vidro cobertura metálica, etc. Embora tenha sido emitida a ordem de embargo da obra com publicação no jornal, o infractor não procedeu, por iniciativa própria, à demolição exigida. Por fim, o referido Grupo levou a cabo as acções de demolição e procedeu à reposição do terraço.

A DSSOPT salienta, mesmo que a demolição seja realizada pelo Governo, os infractores terão que suportar todas as despesas de demolição, nomeadamente as despesas relacionadas com taxas administrativas e com a demolição em si, as quais normalmente são mais elevadas do que se forem realizadas por iniciativa dos infractores. A falta de pagamento dos encargos e das multas é objecto de cobrança coerciva a efectuar pela Direcção dos Serviços de Finanças através de processo de execução fiscal.

O Governo congratula os cidadãos que procedem à demolição das obras ilegais por iniciativa própria

Para além das acções de demolição por parte do Governo, nos últimos anos, os cidadãos têm sido mais conscientes no cumprimento da lei e alguns proprietários prestaram a sua colaboração relativamente à demolição das obras ilegais e à reposição do local ao seu estado inicial conforme o exigido pelo Governo. No primeiro oitos meses do corrente ano, registaram-se 62 casos de demolição voluntária, deste modo, Governo demonstra o seu regozijo pela iniciativa dos cidadãos em demolirem as obras ilegais.

Com o objectivo de incentivar os cidadãos a executar voluntariamente a demolição das edificações ilegais, o Governo criou o “Plano de apoio financeiro para demolição voluntária de edificações ilegais” e as “Instruções para a demolição das obras ilegais”, consistindo o primeiro na atribuição de apoio financeiro, uma única vez, aos proprietários para a execução voluntária das obras de demolição das edificações ilegais, devendo, no entanto, os candidatos apresentar o respectivo pedido de apoio antes da tomada de decisão da ordem de demolição pela DSSOPT e o último na criação de instruções mais claras sobre os procedimentos administrativos para a demolição de obras ilegais de modo a facilitar a apresentação deste. Caso se verifique a existência de obras ilegais, a DSSOPT notifica, oficialmente, o proprietário, anexando as informações relativas à demolição voluntária de obras ilegais, no sentido de proceder à demolição de obras ilegais e à reposição do local com a maior brevidade possível. Para quaisquer esclarecimentos, queira consultar a página electrónica da DSSOPT (https://www.dssopt.gov.mo) ou contactar, durante as horas de expediente, o Centro de Contacto da DSSOPT através do telefone n.° 8590 3800.


  • Demolição da obra ilegal existente no terraço de um edifício baixo pelo Grupo para Demolição e Desocupação.
    Demolição da obra ilegal existente no terraço de um edifício baixo pelo Grupo para Demolição e Desocupação.
  • A edificação ilegal construída no terraço foi demolida.
    A edificação ilegal construída no terraço foi demolida.
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