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Consultoria e Informações
1.º Exame de admissão para acreditação nos domínios da construção e do urbanismo realiza-se no próximo mês
Data de upload: 2019-11-28
  • Data: 2019-11-11

Descrição

O 1.º Exame de admissão para acreditação nos domínios da construção urbana e do urbanismo realizar-se-á no próximo mês. Para o efeito, os júris das respectivas áreas de especialização organizaram uma sessão de esclarecimento destinada aos candidatos que se inscreveram e que concluíram ou concluirão em breve o estágio e aos seus orientadores. A sessão contou com a presença de cerca de 150 pessoas.

O aviso do exame foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019. O exame abrange cinco áreas de especialização (arquitectura, engenharia civil, engenharia electrotécnica, engenharia electromecânica e engenharia mecânica). A prova escrita da 1.ª fase é composta por duas partes, uma no dia 14 e a outra no dia 15 de Dezembro, e envolve uma prova de conhecimentos profissionais e a elaboração de projectos ou análise de casos. A data e o local da entrevista profissional da 2.ª fase serão divulgados após a publicação da lista dos resultados da prova escrita. O programa e legislação do exame, o sistema de classificação e a composição do júri constam do aviso e estão também disponíveis na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (adiante designado por “CAEU”).

Nos termos da Lei n.º 1/2015 (Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo) (adiante designado por “regime de qualificações”), os estagiários do sector privado que tenham concluído o estágio da respectiva área de especialização à data da publicação do aviso do concurso e tenham sido admitidos à prestação de provas e os trabalhadores da Administração Pública que sejam titulares de graus académicos nas respectivas áreas de especialização e exerçam há três anos consecutivos, pelo menos, as funções nessas áreas, podem inscrever-se no exame de admissão nas áreas a que pertencem.

Caso fiquem aprovados no exame de admissão, poderão requerer a acreditação e o registo e será o CAEU que deliberará e emitirá a cédula profissional, podendo então os requerentes usar os respectivos títulos profissionais. É de salientar que os profissionais só podem exercer as funções no âmbito da elaboração de projectos, direcção ou fiscalização de obras depois de se inscreverem na DSSOPT.

A fim de melhorar as capacidades e competências profissionais e pessoais dos técnicos inscritos e actualizar os conhecimentos adquiridos no exercício da profissão, o regime de qualificações estipula exigências no âmbito da formação contínua. Para efeitos de renovação de inscrição, os técnicos inscritos devem frequentar acções de formação contínua com duração global não inferior a 50 horas em cada período de dois anos. As acções de formação contínua compreendem uma parte de conteúdo especializado, de acordo com a área de especialização do técnico, e uma parte complementar de conteúdo multidisciplinar, que inclui formação, nomeadamente, nas áreas de gestão e fiscalização de obras, direito, ambiente, gestão financeira, informática ou segurança profissional.

As informações relativas ao regime de qualificações e ao CAEU encontram-se disponíveis na página electrónica do CAEU (www.caeu.gov.mo). Para mais esclarecimentos, queira contactar-nos por telefone (8590 3800), através de e-mail (info@caeu.gov.mo) ou via fax (2852 4144).

  • Trâmites da acreditação, registo e inscrição
    Trâmites da acreditação, registo e inscrição
  • Sessão de esclarecimento sobre o exame de admissão
    Sessão de esclarecimento sobre o exame de admissão
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