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Esclarecimentos sobre o pedido de emissão da PCU de um terreno sito na ilha da Taipa
Data de upload: 2019-07-29
  • Tipo: Nota de Imprensa
  • Data: 2019-07-26

Descrição:

Relativamente ao projecto da planta de condições urbanísticas (PCU) do terreno situado na Rotunda Dr. Carlos A. Correa Pães D'Assumpção, na ilha da Taipa a que a população tem prestado atenção ultimamente, a DSSOPT frisa que tem cumprido escrupulosamente a Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico) e respectivas disposições no seguimento de todos os pedidos de emissão de PCUs.

O pedido de emissão da PCU apresentado através do “Serviço One Stop”, depois de verificadas as informações por parte da entidade competente, foi encaminhado à DSSOPT para efeitos de acompanhamento. Concluída a elaboração do projecto de PCU, este ficou exposto publicamente desde 4 de Julho de 2019, com vista a recolher opiniões dos interessados e população. Em 8 de Julho do corrente ano, o requerente solicitou o cancelamento do pedido supramencionado, deste modo, a DSSOPT deu seguimento ao caso nos termos legais e enviou um ofício ao requerente em 19 de Julho de 2019 para notificação do deferimento do último pedido.

Quanto às opiniões da população e das associações recolhidas no período de divulgação, a DSSOPT irá dar seguimento de acordo com os procedimentos estipulados.

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