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2.ᵃ Fase da Consulta pública sobre a avaliação do impacto ambiental da construção da Barragem de Marés do Porto Interior
Data de upload: 2019-08-27
  • Tipo: Nota de Imprensa
  • Data: 2019-08-27

Descrição:

A partir de 28 de Agosto e até 10 de Setembro vai decorrer a 2a fase de consulta pública sobre a avaliação do impacto ambiental da construção da Barragem de Marés do Porto Interior de Macau. Durante este período o público pode descarregar no portal electrónico da DSSOPT o “Relatório sobre o impacto ambiental da construção da Barragem de Marés do Porto Interior de Macau (para consulta)” e o formulário de opinião para apresentar as suas opiniões e sugestões à DSSOPT ou às entidades responsáveis pela respectiva avaliação, através de carta,  fax e correio electrónico.

A DSSOPT incumbiu a “China Water Resources Pearl River Planning Surveying & Designing Co., Ltd” e o “Scientific Institute of Pearl River Resources Protection”, para efectuarem os trabalhos relativos à avaliação do impacto ambiental do projecto de construção da Barragem de Marés do Porto Interior. Em Abril do corrente ano realizou-se a 1a fase da consulta pública, tendo-se recebido um total de 4 opiniões escritas. Após a realização de estudos in loco e da recolha de dados e de opiniões dos diversos sectores da sociedade, as entidades responsáveis pela respectiva avaliação, elaborou-se em Julho o “Relatório sobre o impacto ambiental da construção da Barragem de Marés do Porto Interior de Macau (para consulta)”.

Além disso, de acordo com as disposições constantes do “The environmental impact assessment law of the People's Republic of China” e das “Medidas Provisórias para a Participação Pública na Avaliação do Impacto Ambiental” e a fim de salvaguardar em termos ambientais os direitos e interesses do público da área onde a construção irá decorrer e de conhecer melhor a dimensão do impacto ambiental causada pela construção, vai ser realizada a 2ª fase da consulta pública no sentido de auscultar as opiniões e sugestões do público. Ao mesmo tempo, vai ser fixado no placard de avisos da DSSOPT e na antiga ponte-cais n.o 1 situada junto ao Museu Marítimo.

O “Relatório sobre o impacto ambiental da construção da Barragem de Marés do Porto Interior de Macau (para consulta)” incidiu nomeadamente na análise e demonstração das características do ambiente, da situação hidrológica e meio hídrico, do ambiente ecológico e do impacto que a execução da obra irá causar. O relatório considera que após a construção da Barragem de Marés do Porto Interior de Macau, não haverá impactos significativos em termos hidrológicos no curso superior do rio e na área abrangida pela construção. A construção também não irá causar impactos adversos significativos nos sistemas ecológicos aquático e terrestre.

Durante o período de construção da respectiva barragem, haverá um certo impacto na área abrangida pela construção, nomeadamente no ambiente ecológico, no meio hídrico, na atmosfera e haverá ruído, deste modo, o relatório propõe adoptar as seguintes medidas de protecção ambiental no sentido de reduzir tal impacto: tratar devidamente as águas residuais geradas no estaleiro da obra antes de serem escoadas; executar a obra de forma faseada para não afectar a reprodução dos peixes e dos camarões; controlar a poluição para evitar sedimentos em suspensão devido às escavações; instalar tapumes para as obras e utilizar caminhões de aspersão para reduzir a poeira que se irá fazer sentir na área; instalar barreiras acústicas à volta da obra; limitar a execução da obra apenas ao horário estipulado; e tratar adequadamente os resíduos de materiais de construção.

Em geral, o relatório considera que a construção da Barragem de Marés do Porto Interior é viável e respeitar os diplomas legais e o planeamento em matéria de protecção ambiental.

  • Perspectiva aérea da Barragem de Marés do Porto Interior
    Perspectiva aérea da Barragem de Marés do Porto Interior
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