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Pedido de renovação do “Regime para a Sistematização do Processo de Consulta das Empreitadas de Obras Públicas” prorrogado até ao final de Março
Data de upload: 2020-02-25
  • Tipo: Nota de Imprensa
  • Data: 2020-02-25

Descrição:

Devido à epidemia do novo coronavírus e em articulação com o funcionamento dos serviços públicos, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) decidiu prorrogar o prazo para a apresentação do pedido de renovação do “Regime para a Sistematização do Processo de Consulta das Empreitas de Obras Públicas” até dia 31 de Março. Esta informação foi já divulgada através de anúncios publicados nos jornais e por SMS.

Os construtores e as empresas construtoras aderentes ao referido regime, podem levantar o pedido de renovação nas instalações da DSSOPT situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33 ou descarregá-lo através da página electrónica da DSSOPT www.dssopt.gov.mo (o pedido pode ser fotocopiado). Esta Direcção alerta que caso o pedido de renovação seja efectuado fora do prazo, o registo no respectivo regime não será válido. Para mais informações queira contactar o “Centro de Contacto da DSSOPT” durante o horário de expediente (n.o de telefone 8590 3800).

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