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Notícias
Terreno concedido gratuitamente situado na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó para fins educativos
Data de upload: 2020-05-06
  • Tipo: Nota de Imprensa
  • Data: 2020-05-06

Descrição:


A DSSOPT trata os assuntos relativos a concessão de terrenos de acordo com a Lei n.º 10/2013 (Lei de terras). A fim de clarificar a situação sobre a concessão gratuita de um terreno destinado a fins educativos situado na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, o Governo da RAEM declarou a caducidade da respectiva concessão. No entanto, caso a entidade titular da escola o solicite, estes Serviços procederão a uma nova concessão nos termos da legislação, cujos procedimentos são publicados em Boletim Oficial depois de concluídos.

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