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Notícias
Maior flexibilidade pela DSSOPT na apreciação e aprovação dos pedidos de prorrogação do prazo de aproveitamento dos terrenos devido aos atrasos resultantes à epidemia
  • Tipo: Nota de Imprensa
  • Data: 2020-07-28

Descrição:

Devido ao impacto da pandemia de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, registaram-se atrasos no prazo de execução de alguns empreendimentos, havendo a necessidade de os concessionários solicitarem a prorrogação dos prazos de aproveitamento dos respectivos terrenos. Em consequência disto, a DSSOPT vai ser mais flexível na apreciação e aprovação dos pedidos de prorrogação do prazo de aproveitamento com base nos fundamentos apresentados. A DSSOPT apela aos concessionários para prestarem atenção aos prazos de aproveitamento dos terrenos para não afectar os respectivos pedidos de prorrogação.

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