Alterar tamanho da fonte:
Notícias
O Governo apela aos condomínios do Edifício I Chan Kok que removam as construções clandestinas com a maior brevidade possível
  • Tipo: Nota de Imprensa
  • Data: 2020-10-22

Descrição:

Relativamente ao incidente sobre a queda do betão e dos elementos das palas ilegais de um edifício, ocorrido na Rua de Pequim da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), que feriu uma transeunte, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) dá especial atenção a este tipo de incidentes e expressou o apoio à vítima. Após a notificação por parte do Corpo de Bombeiros (CB), o pessoal da DSSOPT deslocou-se imediatamente ao local para acompanhamento. Presentemente, já está removido o reboco em perigo iminente situado na fachada, deste modo, a DSSOPT apela aos proprietários deste edifício que demolissem, com a maior brevidade possível, as restantes construções clandestinas, a fim de evitar a ocorrência de casos semelhantes. Caso as construções clandestinas constituam perigo para segurança da vida e dos bens dos transeuntes, os proprietários incorrem em eventual responsabilidade civil e criminal.

O pessoal da DSSOPT recebeu hoje (dia 22), por cerca das 14:30 horas a notificação do CB sobre a queda das palas incluindo o reboco das fachadas do Edifício I Chan Kok, situado na Rua de Pequim, ferindo uma transeunte que ficou ferida foi levada para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para tratamento médico. Por outro lado, com o apoio do CB, foi demolido o reboco em risco de queda e, segundo a avaliação preliminar do pessoal da DSSOPT, não existe qualquer perigo iminente. Nesta óptica, a DSSOPT vai notificar os condóminos para acompanharem a demolição das restantes construções clandestinas, de acordo com os procedimentos definidos.

O Governo apela aos todos os cidadãos para que não executem obras ilegais a fim de salvaguardar o bem-estar de todos. Caso acrescentem as construções clandestinas nas fachadas, varandas e nos pátios sem qualquer autorização, não só danificam as estruturas de edifícios, como também afectam gravemente a segurança e estabilidade de edifícios. As construções clandestinas edificadas em partes ou espaços comuns colocam em risco a vida e os bens tanto dos próprios proprietários como das outras pessoas. Nesta óptica, a DSSOPT apela aos moradores que realizem a demolição destas obras, por iniciativa própria, com vista a salvaguardar a segurança dos edifícios e a segurança pública.

Para além disso, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 79/85/M que define o Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU), os proprietários devem realizar de forma periódica as obras de conservação e reparação, com a finalidade de manter as boas condições de utilização de edifícios. Deste modo, a DSSOPT apela à população que caso verifique anormalidade em edifícios, em particular na época de tufões e chuvas, além de comunicar tal facto ao administrador de edifícios, o comunique imediatamente à Administração para acompanhamento.

Subscrever